Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Processo arquivado por prescrição

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Negativa de autoria. Matéria que implica exame aprofundado de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegação de falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva.